Ocorreu nesta quinta (24/2), a sessão, na Câmara dos
Deputados, que aprovou, por 411 votos a 27, o Projeto de Lei Complementar (PLP)
nº 73/2021, que libera R$ 3,862 bilhões para amenizar os efeitos econômicos e
sociais da pandemia de Covid-19 no setor cultural brasileiro. Agora, os
deputados analisam os destaques ao texto.
A proposta foi batizada de Lei Paulo Gustavo, em homenagem
ao ator e comediante que foi vítima do novo coronavírus, em maio do ano passado.
O projeto já foi aprovado, em novembro passado, no Senado Federal.
O texto proposto pela bancada do PT no Senado e relatado
pelo deputado José Guimarães (PT-CE) trata de apoio financeiro da União aos
estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantir ações emergenciais
voltadas ao setor cultural.
A execução dos recursos repassados poderá ser feita até 31
de dezembro de 2022, mas, se houver algum impedimento em razão de este ser um
ano eleitoral, o prazo será automaticamente prorrogado pelo mesmo período no
qual não foi possível usar o dinheiro.
A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para não
contabilizar, na meta de resultado primário, as transferências federais aos
demais entes da Federação, como medida de enfrentamento das consequências
sociais e econômicas no setor cultural decorrentes da pandemia. Na proposição,
também constam mudanças na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para
atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
Do total, R$ 2,79 bilhões deverão ser destinados para ações
no setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais no setor cultural
por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados
ao setor.
De acordo com o texto, o repasse dos recursos pela União
deverá ocorrer em, no máximo, 90 dias após a publicação da lei. Contudo,
estados e municípios que receberem recursos deverão se comprometer em
fortalecer os sistemas de cultura existentes ou implantá-los nas localidades em
que esses sistemas não existam, instituindo conselhos, planos e fundos.
Keyler Simões
